No dia 26 de setembro de 2015, o papa Francisco alertava para as várias formas de tirania moderna, que procuram suprimir a liberdade religiosa, tentam reduzi-la a uma subcultura sem direito a voz na esfera pública, ou usam a religião como pretexto para o ódio e a brutalidade. E conclamava os seguidores das várias religiões a unirem suas vozes no clamor por paz, tolerância e respeito à dignidade e aos direitos dos outros.
Infelizmente, desde então, os ataques à liberdade religiosa não diminuíram, até pioraram em vários países. Em abril passado, a Fundação Pontifícia “Ajuda à Igreja que Sofre” publicou pela 15.ª vez o Relatório sobre a Liberdade Religiosa no Mundo. Fruto de ampla pesquisa, o relatório é publicado a cada dois anos em diversos idiomas, incluído o português (cf. https://www.acn.org.br/relatorio-liberdade-religiosa). Seria desejável que, em tempos de acesso cada vez maior à educação, informação e intercâmbio entre os povos, a tolerância e o respeito à liberdade melhorassem em todo o mundo. Infelizmente, porém, o relatório mostra o contrário.
Convicções e práticas religiosas são cerceadas em numerosos países e a repressão oficial ou tolerada à liberdade religiosa ainda afeta mais da metade dos habitantes do mundo. De 196 países, 62 enfrentam violações muito graves da liberdade religiosa e a população desses países soma quase 5,2 bilhões de pessoas. Alguns desses países estão entre os mais populosos do mundo, como China, Índia, Paquistão, Bangladesh e Nigéria. As situações mais graves referem-se às ações de grupos jihadistas transnacionais, empenhados numa perseguição seletiva e sistemática a todos aqueles, tanto muçulmanos como cristãos, que não aceitam sua ideologia islamista extrema. Nos últimos dois anos esses grupos consolidaram sua presença na África Subsaariana.
O relatório classifica as áreas de discriminação segundo a gravidade do fenômeno. Na área vermelha, com perseguição aberta ou velada, situam-se 26 países, somando 3,9 bilhões de pessoas, pouco mais da metade (51%) da população mundial. A perseguição não diz respeito apenas a um grupo religioso específico. Essa área inclui 12 países africanos e dois asiáticos: China e Mianmar. Nestes dois estão em curso investigações sobre um possível genocídio. Nos 36 países da área laranja, com 1,24 bilhão de pessoas, ocorrem vários tipos de discriminação. Desde o relatório anterior, houve ligeira melhora em nove países, mas em 20 outros houve um agravamento da situação.
Um terceiro grupo está situado em áreas sob observação, incluindo países onde existiram fatores novos e preocupantes, com potencial deterioração em relação à liberdade religiosa. Em todas as áreas citadas houve crimes de ódio por motivos religiosos, como ataques por preconceitos contra pessoas e bens religiosos. Mesmo em países não classificados nos três grupos mais problemáticos, não é raro acontecerem fatos de discriminação religiosa, sobretudo em alguns países da África e da Ásia. Mas não faltam registros de intolerância e discriminação religiosa também em países de outros continentes, até mesmo no Brasil.
Uma resolução aprovada pela Assembleia-Geral da ONU em 28 de maio de 2019 reconheceu a existência e a gravidade do problema e estabeleceu que o 22 de agosto seja comemorado todos os anos pelos países-membros como o Dia Internacional em Homenagem às Vítimas de Atos de Violência Baseada na Religião ou Crença. O objetivo da resolução é lembrar a todos que a violência baseada na religião não deve ser tolerada e deve haver um esforço dos países para superar a discriminação e a perseguição religiosa. O Brasil está entre os signatários da iniciativa.
A Constituição brasileira de 1988 reconhece e protege a liberdade religiosa nos artigos 5.º e 19. E a Lei n.º 7.716, de 1989, tipifica como crime a discriminação de pessoas por motivos religiosos. Mesmo assim, atualmente os casos de discriminação e intolerância religiosa estão em aumento em nosso país. Religiões e cultos de origem africana são os mais visados, mas não faltam manifestações de intolerância contra cristãos católicos e cristãos em geral.
A intolerância refere-se, sobretudo, ao desrespeito a lugares de culto, objetos de devoção e crenças religiosas. Estudos mostram que os boletins de ocorrência com denúncias de crimes de intolerância religiosa no Estado de São Paulo aumentaram cerca de 171% no período das eleições presidenciais de 2018 em relação aos mesmos meses do ano anterior. No mesmo período, no Estado do Rio de Janeiro as denúncias por intolerância religiosa mais que dobraram. O fenômeno também existe nos demais Estados, mas nem sempre se tem dados suficientes sobre o problema, talvez por falta de registro dos fatos.
O relatório deixa claro que a liberdade religiosa é violada e reprimida onde as liberdades democráticas também o são. Isso deveria levar a refletir. A liberdade religiosa é um bem precioso, que precisa ser preservado para uma convivência democrática e pacífica.
Cardeal Odilo Pedro Scherer
Arcebispo de São Paulo
Publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 08/05/2021