A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançaram nesta quarta-feirs, 25, o Manifesto em Defesa da Democracia. A cerimônia aconteceu na sede da CNBB, em Brasília, com a presença dos presidentes das respectivas entidades - o arcebispo de Aparecida (SP), cardeal Raymundo Damasceno Assis, e o advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Participaram do lançamento autoridades civis e políticas, sacerdotes, religiosos e representantes de entidades e organismos.

O Manifesto é uma iniciativa da Rede de instituições que compõem a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, para a mobilização em torno do Projeto de Lei de Iniciativa Popular e da defesa do Projeto de Lei (PL) 6316/2013, em tramitação na Câmara dos Deputados.

Dom Damasceno afirmou  que as 106 entidades envolvidas no projeto da Reforma Política Democrática pretendem oferecer uma sugestão de mudança que acreditam ser mais adequada ao país. “Nós, eu creio, com a OAB aqui representada pelo seu presidente, não somos donos da verdade, mas queremos fazer uma proposta que é apoiada por esta Coalizão bastante ampla, bastante significativa enquanto representante da sociedade brasileira, para justamente provocar o debate no Congresso Nacional”, afirmou.

Dom Damasceno, ao lado do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, apresentou o Manifesto em que as duas entidades posicionam-se a favor da democracia, com “a convicção de que acima das divergências políticas, naturais numa República, estão a ordem constitucional e a normalidade democrática”.

Em seu pronunciamento, o cardeal Raymundo Damasceno Assis falou da presença da Igreja Católica na “vida e na história da sociedade brasileira” e recordou a Campanha da Fraternidade de 2015, cujo tema é “Fraternidade: Igreja e sociedade” e o lema “Eu vim para servir”. O presidente da CNBB expressou o desejo da Igreja em “continuar contribuindo, respeitando a laicidade do Estado e a autonomia das realidades terrestres, com a dignificação do ser humano”.

Dom Damasceno ressaltou durante a cerimônia a missão da Igreja em ensinar critérios e valores para orientar os cristãos. “A Igreja, como todos sabem, ela não se identifica, é claro, como os partidos políticos, nem com interesses de partidos. A Igreja tem uma missão muito especial, espiritual e religiosa. E na sua missão, cabe à Igreja, sobretudo, ensinar critérios e valores, orientar as consciências, educar nas virtudes individuais e políticas e ser advogada da justiça e da verdade”, explicou.

Para ele, essa atuação na vida pública, “presença da Igreja no coração do mundo”, deve ser assumida pelos cristãos leigos e leigas, à luz “dos ensinamentos do Evangelho e da Doutrina Social da Igreja com a construção de uma sociedade humana e solidária, opondo-se a toda forma de injustiça”. O cardeal aproveitou a oportunidade para felicitar os que atuam neste meio, “que fazem da política um serviço ao bem comum, à sociedade brasileira, um serviço inspirado na ética, no Evangelho”.

Ao final, dom Damasceno pediu para que haja acompanhamento ativo da tramitação no Congresso Nacional das várias propostas de reforma política. “Sabemos que esta reforma terá certamente um longo itinerário a percorrer, não será tão fácil, caberá ser discutida pelo Congresso, mas, sobretudo acompanhada pela população, para que esse processo da reforma chegue a bom termo”, disse.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, ressaltou a fala de dom Damasceno em relação à proposição do projeto de Reforma Política, em que os agentes das entidades não têm a presunção de se portarem como “donos da verdade”, mas "sujeitos que querem ser ouvidos, considerados", como "protagonistas deste importante debate que acontece na sociedade brasileira”.

O presidente da OAB recordou a última articulação das entidades envolvidas na Coalizão que resultou na Lei da Ficha Limpa.  “Enquanto a Lei da Ficha Limpa cuida das consequências, o projeto por eleições limpas, que é o projeto de reforma política democrática, busca cuidar das causas destes problemas. E a principal causa no nosso entendimento é o financiamento empresarial a candidatos e partidos políticos”, explicou.

Ao finalizar seu pronunciamento, o presidente da OAB afirmou que as 106 entidades que propõem o projeto de lei de iniciativa popular pela Reforma Política Democrática seguirão juntas “respeitando as opiniões divergentes e também querendo que este movimento seja respeitado, entendendo que nós não podemos fazer do debate numa sociedade democrática a utilização de um instrumento que é o de diminuir ou desqualificar a proposta que eu não concordo desqualificando o proponente, desqualificando o movimento para dizer que é ideológico, ou partidário ou que não tem a independência necessária”, alertou. Ao fazer um convite para que as pessoas discutam as propostas,  Furtado defendeu o respeito à “Coalizão de 106 entidades que construiu uma proposta ao debate”.

Confira a íntegra do manifesto:

MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA

Considerando as graves dificuldades político-sociais que afligem atualmente o País, a Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB –  e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – se veem no dever de vir a público expressar –  a exemplo do que já fizeram em ocasiões semelhantes anteriores – a convicção de que acima das divergências políticas, naturais numa República, estão a ordem constitucional e a normalidade democrática.

Aos três Poderes da República cabe relacionarem-se entre si, de maneira independente, porém harmônica e cooperativa, não se admitindo que dissensões menores ou interesses  particulares – de indivíduos ou de grupos - possam comprometer o exercício das atribuições constitucionais que a cada um deles compete exercer.

Submetidos que são tais Poderes ao primordial princípio democrático pelo qual “todo poder emana do povo e em seu favor deve ser exercido”, cumpre-nos lembrar que as decisões deles emanadas somente se legitimam se estiverem adequadas a esse princípio maior.

A inquestionável crise por que passam, no Brasil, as instituições da Democracia Representativa, especialmente o processo eleitoral, decorrente este de persistentes vícios e distorções, tem produzido efeitos gravemente danosos ao próprio sistema representativo, à legitimidade dos pleitos e à credibilidade dos mandatários eleitos para exercer a soberania popular.

Urge, portanto, para restaurar o prestígio de tais instituições, que se proceda, entre outras inadiáveis mudanças, à proibição de financiamento empresarial nos certames eleitorais, causa  dos principais e reincidentes escândalos que têm abalado a Nação, afastando-se, assim, a censurável influência do poder econômico do resultado das eleições, o que constitui uma prática inconstitucional, conforme os votos já proferidos pela maioria dos Excelentíssimos Senhores Ministros integrantes do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4650),  ora em andamento naquela egrégia Corte.

Em vista do exposto, as entidades abaixo firmadas entendem inadiável a aprovação nas Casas do Congresso Nacional de uma Reforma Política Democrática que estabeleça normas e procedimentos capazes de assegurar, de forma efetiva e sem influências indevidas, a liberdade das decisões do eleitor.

Com este Manifesto, a CNBB e a OAB, unidas a inumeráveis organizações e movimentos sociais integrantes da sociedade civil, conclamam o povo brasileiro a acompanhar ativamente a tramitação, no Congresso Nacional, das proposições que tratam da Reforma Política e a manter-se vigilante e atento aos acontecimentos políticos atuais para que não ocorra nenhum retrocesso em nossa Democracia, tão arduamente conquistada.

Para tanto, é necessário que todos os cidadãos colaborem no esforço comum de enfrentar os desafios, que só pode obter resultados válidos se forem respeitados os cânones constitucionais, sem que a Nação corra o risco de interromper a normalidade da vida democrática.

Por fim, reivindicam as entidades subscritoras que, cada vez mais, seja admitida e estimulada a participação popular nas decisões que dizem respeito à construção do futuro da Pátria, obra comum que não pode dispensar a cooperação de cada cidadão, de cada organização, dando-se, assim, plena eficácia ao conteúdo do artigo 14 da Constituição da República.

 Marcus Vinicius Furtado Coêlho

    Presidente Nacional da OAB

Dom Raymundo Damasceno Assis

Presidente da CNBB