CNBB, OAB e Conselho Federal de Economia se posicionam sobre a reforma da Previdência

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A CNBB, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Federal de Economia (Cofecon) emitiram, no dia 19 de abril, uma nota sobre a reforma da previdência.
Publicado em: 09/05/2017 - 10:15
Créditos: Edição 3148 do Jornal O SÃO PAULO, de 26 de abril a 3 de maio de 2017, p. 14

A CNBB, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Federal de Economia (Cofecon) emitiram, no dia 19 de abril, uma nota em que se posicionam em relação à reforma da Previdência. O documento, assinado pelas três entidades, reforça a posição de que nenhuma reestruturação que afete direitos básicos da população pode ser elaborada sem a discussão com a sociedade e suas organizações.

“A reforma da Previdência não pode ser aprovada apressadamente, nem pode colocar os interesses do mercado financeiro e as razões de ordem econômica acima das necessidades da população. Os valores ético-sociais e solidários são imprescindíveis na busca de solução para a Previdência”, destaca o texto, ressaltando, ainda, que as mudanças nas regras da Seguridade Social devem garantir a proteção aos vulneráveis, como idosos, enfermos, trabalhadores de baixa renda e rurais.

As entidades também afirmam que é necessário que a sociedade brasileira esteja atenta às ameaças de retrocesso. “A ampla mobilização contra a retirada de direitos, arduamente conquistados, perceptível nas últimas manifestações, tem forçado o governo a adotar mudanças. Possíveis ajustes necessitam de debate com a sociedade para eliminar o caráter reducionista de direitos”, afirma a nota, que convida as organizações da sociedade civil ao amplo debate sobre a reforma da Previdência e sobre “quaisquer outras que visem alterar direitos conquistados, como a reforma Trabalhista”.