A CNBB, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Federal de Economia (Cofecon) emitiram, no dia 19 de abril, uma nota em que se posicionam em relação à reforma da Previdência. O documento, assinado pelas três entidades, reforça a posição de que nenhuma reestruturação que afete direitos básicos da população pode ser elaborada sem a discussão com a sociedade e suas organizações.
“A reforma da Previdência não pode ser aprovada apressadamente, nem pode colocar os interesses do mercado financeiro e as razões de ordem econômica acima das necessidades da população. Os valores ético-sociais e solidários são imprescindíveis na busca de solução para a Previdência”, destaca o texto, ressaltando, ainda, que as mudanças nas regras da Seguridade Social devem garantir a proteção aos vulneráveis, como idosos, enfermos, trabalhadores de baixa renda e rurais.
As entidades também afirmam que é necessário que a sociedade brasileira esteja atenta às ameaças de retrocesso. “A ampla mobilização contra a retirada de direitos, arduamente conquistados, perceptível nas últimas manifestações, tem forçado o governo a adotar mudanças. Possíveis ajustes necessitam de debate com a sociedade para eliminar o caráter reducionista de direitos”, afirma a nota, que convida as organizações da sociedade civil ao amplo debate sobre a reforma da Previdência e sobre “quaisquer outras que visem alterar direitos conquistados, como a reforma Trabalhista”.