<p>Fique por dentro das Eleições 2014 no olhar da Igreja Católica</p>

Publicado em: 02/09/2014 - 15:15

Créditos: Edição nº 3016 do Jornal O São Paulo – página 14

O catecismo e a cidadania
“Honra teu pai e tua mãe, para que se prolonguem os teus dias na terra que o Senhor, teu Deus, te dá” (Ex 20,12). Segundo o Catecismo, “a família é a célula originária da vida social” (2207) e, portanto, o quarto mandamento também “ilumina os deveres daqueles que exercem a autoridade, bem como os daqueles que por esta são beneficiados” (2234).

O Catecismo ensina também que “é dever dos cidadãos colaborar para o bem da sociedade”, porque “o amor e o serviço à pátria derivam do dever de gratidão e da ordem da caridade” (2239). Esse dever implica normalmente “o pagamento de impostos, o exercício do direito de voto, a defesa do país” (2240).

A obediência e o respeito às autoridades legítimas sejam um dever do cidadão, no momento em que suas prescrições se opõem “às exigências da ordem moral, aos direitos fundamentais das pessoas ou aos ensinamentos do Evangelho” (2242), o cidadão está obrigado em sua consciência a não segui-las.

Sobre o dever de votar
Com relação ao voto, a Igreja deixa aos leigos a decisão de julgar qual partido e qual candidato é mais indicado para a promoção do bem comum. No entanto, essa escolha deve ser feita de acordo com os princípios da moral católica. Nem toda escolha é moralmente aceitável.

Em primeiro lugar, a Igreja se opõe claramente a todas as ideologias totalitárias. Assim ensina a Carta Encíclica Centesimus Annus (São João Paulo II, 1991):

“A cultura e a práxis do totalitarismo comportam também a negação da Igreja. O Estado, ou então o partido, que pretende poder realizar na história o bem absoluto e se arvora por cima de todos os valores, não pode tolerar que seja afirmado um critério objetivo do bem e do mal para além da vontade dos governantes, o qual, em determinadas circunstâncias, pode servir para julgar o seu comportamento. Isso explica porque o totalitarismo procura destruir a Igreja ou, pelo menos, subjugá-la, fazendo-a instrumento do próprio aparelho ideológico”.

Igreja e marxismo
Um exemplo de ideologia totalitária é o marxismo: “[O totalitarismo] na forma marxista-lenista, defende que alguns homens, em virtude de um conhecimento mais profundo das leis do desenvolvimento da sociedade, ou de uma particular consciência de classe ou por um contato com as fontes mais profundas da consciência coletiva, estão isentos de erro e podem, por conseguinte, arrogar-se o exercício de um poder absoluto. Acrescente-se que o totalitarismo nasce da negação da verdade em sentido objetivo: se não existe uma verdade transcendente, na obediência à qual o homem adquire a sua plena identidade, então não há qualquer princípio seguro que garanta relações justas entre os homens” (Idem).

Por isso, na hora de escolher um candidato, deve-se considerar se ele não baseia sua ação política em uma ideologia totalitária, como o comunismo. Essas ideologias foram muitas vezes condenadas pelo Magistério da Igreja, como se vê nos seguintes documentos: Quanta Cura (Pio IX, 1864), Syllabus Errorum (Pio IX, 1864), Quod Apostolici Muneris (Leão XIII, 1878), Diuturnum Illud (Leão XIII, 1881), Humanum Genus (Leão XIII, 1894), Divini Redemptoris (Pio XI, 1938) e o Decretum contra Communismum (Pio XII, 1949).

Dado o grande número de políticos que ainda hoje professam o socialismo, destaca-se um trecho da Quadragesimo Anno (Pio XI, 1931), em que o socialismo é condenado explicitamente mesmo em suas formas mais atenuadas.

“O socialismo, quer se considere como doutrina, quer como fato histórico, ou como ‘ação’, se é verdadeiro socialismo, mesmo depois de se aproximar da verdade e da justiça nos pontos sobreditos, não pode conciliar-se com a doutrina católica; pois concebe a sociedade de modo completamente avesso à verdade cristã. (...) Socialismo religioso, socialismo católico são termos contraditórios: ninguém pode ser ao mesmo tempo bom católico e verdadeiro socialista”.

Cidadania e o aborto
Diversos documentos do Magistério da Igreja mostram que os governantes têm a obrigação de defender a vida e a família, já que “o aborto e o infanticídio são crimes abomináveis” (Gaudium et Spes). Pode-se mencionar aqui os seguintes exemplos: Arcanum Divinae Sapientiae (Leão XIII, 1880), Casti Conubii (Pio XI,1930), Humanae Vitae (Paulo VI, 1964), Gaudium et Spes (Paulo VI, 1965), Familiaris Consortio (São João Paulo II, 1981). Instrução sobre o respeito à vida humana (Congregação para a doutrina da Fé, 1987) e a Encíclica Evangelium Vitae (São João Paulo II, 1995), da qual destaca-se o seguinte trecho: “as leis que legitimam a eliminação direta de seres humanos inocentes, por meio do aborto e da eutanásia, estão em contradição total e insanável com o direito inviolável à vida, próprio de todos os homens, e negam a igualdade de todos perante a lei.”

Numa democracia, quem escolhe os governantes é o cidadão, pelo exercício do seu direito de voto. Assim, à responsabilidade dos governantes em relação ao respeito à vida humana e à família, corresponde a obrigação de escolher candidatos e partidos que defendam não só no discurso, mas também na prática, esses mesmos princípios, e de se engajar na atividade política, terreno próprio dos leigos. Nesse sentido, o Papa Francisco ensina na sua exortação apostólica Evangelii Gaudium que “A política, tão denegrida, é uma sublime vocação, é uma das formas mais preciosas da caridade, porque busca o bem comum”, e tem dito em alguns pronunciamentos que, para os católicos, “envolver-se na política é uma obrigação”.