“Dizem que não tem prisão perpétua no Brasil. Mas sabe onde tem? É aqui”. Esse foi o desabafo ouvido por uma equipe da Pastoral Carcerária em um Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico no interior de São Paulo. O relato foi feito por um portador de transtornos mentais. Ele cometeu um delito, adentrou o sistema penal, mas não pode ser responsabilizado por suas ações. Em um local que a Pastoral chama de “manicômio judiciário”, ele cumpre sua pena, mascarada por um nome: medida de segurança.
Situações como esta estão registradas no relatório: “Hospitais-Prisão: notas sobre os manicômios judiciais de São Paulo que a Pastoral Carcerária da Arquidiocese de São Paulo lançou, dia 16 de agosto, na sede da Ação Educativa em São Paulo (SP). A publicação é fruto das ações e experiências de visita do Grupo de Trabalho a três hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico do estado de São Paulo que vem sendo realizadas deste 2014.
O que se viu, em visitas mensais e quinzenais aos hospitais de Franco da Rocha e Taubaté, foi que esses locais funcionam como o cárcere. Lá estão esquecidas pessoas com as quais o Estado não sabe ao certo como lidar. A situação, segundo o grupo de trabalho, é desumana.
O documento, de 67 páginas, enfoca o tema a partir de perspectiva ampla, colocando em evidência as dinâmicas de encarceramento, o papel do judiciário e as lógicas médico-jurídicas que ordenam não só os Hospitais de Custódia, mas a morte e varredura de indesejáveis na sociedade para dentro de penitenciárias, manicômios judiciários, comunidades terapêuticas, hospitais psiquiátricos, entre outros espaços de violência.
Padre Valdir João Silveira, coordenador nacional da Pastoral Carcerária, na apresentação do relatório destaca que o relatório marca a retomada de uma missão – o trabalho do GT “Saúde Mental e Liberdade” da Pastoral Carcerária, composto por agentes pastorais, mulheres e homens, comprometidos com a promoção da dignidade humana e com a defesa da vida. “Mesmo enfrentando incontáveis desafios, próprios da missão pastoral, o GT assumiu ser presença fraterna junto às pessoas privadas de liberdade, orientado pela Palavra de Deus, pela Doutrina Social e pelo Magistério da Igreja”, ressaltou.
Existem três hospitais de custódia no estado de São Paulo: dois localizados no município de Franco da Rocha e um na cidade de Taubaté. O relatório desta destacar que a localização dessas unidades não é desprovida de significado. Franco da Rocha é um município situado na região metropolitana de São Paulo e que possui uma história marcada pela privação de liberdade. Além de dois hospitais de custódia, a cidade possui três penitenciárias, um Centro de Detenção Provisória (CDP) Feminino, um Centro de Progressão Penitenciária (CPP) e unidades de internação da Fundação CASA, além do conhecido Hospital Psiquiátrico do Juqueri, concentrando, assim, milhares de pessoas confinadas.
Por sua vez, o HCTP de Taubaté funciona em um edifício datado de 1914 e que, ao longo da história, já abrigou distintas instituições de privação de liberdade, que vão desde o encarceramento correcional de crianças e adolescentes, até o Piranhão, como era conhecido o anexo destinado aos presos considerados de alta periculosidade.
O Grupo de Trabalho Saúde Mental e Liberdade, como parte integrante da Pastoral Carcerária, em seu relatório entende que tais instituições de confinamento em nada contribuem para a resolução de conflitos. Em consonância com a luta da Pastoral Carcerária Por um mundo sem cárceres, o GT reivindica a extinção dos manicômios judiciários. “Deixar-se levar pela ideia de uma suposta existência irrevogável dessas várias privações de liberdade é, inevitavelmente, legitimar o encarceramento e a institucionalização como formas eficazes de resolução de conflitos numa sociedade atravessada pela violência”, aponta um trecho das conclusões.