A Coordenação Pastoral do Serviço da Caridade, Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo - formada pelo conjunto das Pastorais Sociais, a Comissão Justiça e Paz, o Centro Santo Dias e a Caritas Arquidiocesana, realizou na quinta-feira (29), no Centro Pastoral São José do Belém, um debate sobre a PEC 241, que é uma Proposta de Emenda Constitucional apresentada pelo governo que visa congelar durante 20 anos os investimentos federais em saúde, educação, saneamento, segurança pública e outros direitos sociais. Isso significa que até 2036 os recursos ficarão congelados, mesmo que a população aumente.
Buscando sempre ser uma Igreja a serviço da vida plena para todos, o Serviço da Caridade Justiça e Paz promoveu este evento em caráter de urgência, afim de refletir, aprofundar e se posicionar diante desta proposta, que já tem data marcada para primeira votação plenária na Câmara dos Deputados, em 10 de outubro.
Pelo plano do atual governo, o congelamento por vinte anos nestas áreas, ajudaria no pagamento da dívida interna do país, situação esta que segundo o governo prejudica a economia nacional. Como se trata de alteração constitucional, sua aprovação exige o apoio de três quintos dos votos na Câmara e no Senado.
Padre Marcelo Maróstica Quadro, Assistente Eclesiástico da Coordenação Caridade, Justiça e Paz fez a abertura do evento com uma oração e uma leitura bíblica do livro do Profeta Amós Em seguida foram apresentados três vídeos explicando os perigos e a perda dos direitos sociais, inclusive o SUS – Sistema Único de Saúde, caso a PEC 241 seja aprovada no Congresso Nacional causará perdas à população.
Durante todo o debate os assessores apresentaram as principais perdas dos direitos sociais da população, inclusive a falência do SUS – Sistema Único de Saúde, que atualmente atende a 75% da população brasileira, cerca de 150 milhões de pessoas. Segundo o Conselho Nacional de Saúde, o perigo ao subfinanciamento do SUS pode ser medido pela perda estimada de R$ 4,09 bilhões já em 2017.
Como compromisso concreto após o evento, os agentes das pastorais sociais se comprometeram a divulgar em suas pastorais, comunidades e paróquias, afim de conscientizar e informar os fiéis. E também solicitar a Arquidiocese de São Paulo e a CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, uma ampla divulgação orientando e alertando a Igreja do Brasil, assim como que todos pressionem os deputados e senadores, para que a PEC 241 não seja aprovada.
Uma PEC devastadora e brutal, a 241
O bispo de Campos (RJ) e responsável pela Pastoral da Saúde, dom Roberto Francisco Ferrería Paz (foto), escreveu um artigo sobre a Proposta de Emenda à Constituição 241/2016. O texto de dom Paz, intitulado “Uma PEC devastadora e brutal, a 241”, foi publicado no site da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e está estruturado em perguntas e respostas. Confira o texto na íntegra.
Sobre a PEC 241/2016
Apresentada pelo governo interino por meio do Ministério da Fazenda, a PEC 241 limitará os gastos públicos federais. Pela proposta, o aumento das despesas da União, incluídos os Poderes Legislativo e Judiciário, não poderá ser maior que a inflação do ano anterior. Se for aprovado pelos parlamentares, o novo regime fiscal já entra em vigor no próximo ano. No texto apresentado, valores mínimos dos gastos com saúde e educação da União passarão a ser corrigidos pela inflação do ano anterior, e não mais pela receita. O Congresso Nacional, no entanto, poderá decidir onde alocar os recursos, respeitando tais valores mínimos, que serão um piso.
Tramitação
A PEC será analisada, em primeiro lugar, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara quanto à admissibilidade. Se aprovada, será examinada por uma comissão especial e, depois, pelo Plenário, para votação em dois turnos. Caso seja aprovada pelos deputados, a proposta seguirá para apreciação do Senado.
PEC 241/2016 pode acabar com o SUS, alerta CNS
O Conselho Nacional de Saúde emitiu uma nota alertando sobre o perigo da aprovação da PEC 241 e o fim do SUS. Leia aqui.