Foram signatários, pela Santa Sé, o Cardeal Secretário de Estado, Pietro Parolin, e pelo Timor Leste o Primeiro Ministro Rui Maria de Araújo. O ato contou com a presença de inúmeras autoridades civis e religiosas.

O Acordo, fruto das boas relações entre a Santa Sé a República Democrática do Timor Leste, e levando em consideração o papel histórico e atual desempenhado pela Igreja Católica na vida da Nação à serviço do desenvolvimento da pessoa humana, define e garante o estatuto jurídico da Igreja Católica e regula os vários âmbitos, entre os quais, o matrimônio canônico, os lugares de culto, as instituições católicas de instrução e de educação, o ensino religioso nas escolas, a atividade assistencial-caritativa da Igreja, o cuidado pastoral nas forças armadas e nas instituições penitenciárias e hospitais, e o regime patrimonial e fiscal. O Acordo, que consiste de um Preâmbulo e de 26 Artigos, entrará em vigor com a troca de instrumentos de ratificação.

Igreja uma referência fundamental

O Primeiro-ministro Rui Maria de Araújo destaca ainda que a Igreja Católica “continua” a ser uma referência fundamental para a população pela “manifestação de apoio nos caminhos do desenvolvimento nacional”, sobretudo na área da educação.

“Tudo isso justifica que Timor-Leste seja o país com maior percentagem de população católica em todo o mundo”, assinala o primeiro-ministro timorense numa publicação no site online do país lusófono.

O responsável político recorda ainda que a ação da Igreja é “reconhecida e valorizada” na Constituição da República e que durante a luta pela Independência “fomentou a resistência do povo e legitimou internacionalmente os propósitos da Resistência”.

Mensagem de Francisco

No dia 15 de agosto, o representante do Papa Francisco vai presidir às celebrações eucarísticas dos 500 anos de evangelização de Timor-Leste em Tasi Tolu, Dili.

O Santo Padre que antecipou as comemorações numa mensagem já divulgada considerou “justo e oportuno que este acontecimento seja recordado adequadamente”.